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Como tirar o DRT
Data: 21/06/2006
Local: Cuiabá/MT
Assunto: Banca Examinadora (Instrução Normativa nº 003/99) Para Inscrição em Banca Examinadora (Instrução Normativa nº 003/99) o Candidato ou Interessado a ser Artista e/ou Técnico em Espetáculos de Diversões, devera recolher taxa de inscrição de valor pecuniário de duas vezes o valor praticado em Banca de Capacitação (R$ 180,00) e apresentar: Proposta de trabalho; ou Currículo de no mínimo 05 anos de atuação; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 02 foto 3x4; 02 cópia dos documentos (RG, CPF e CTPS); O Currículo de Atuação na Função solicitada (por escrito e assinado) devera conter clipagem (cópias de Certificado, Reportagem, cartaz, folder...), com mínimo 06 fotos (pode ser cópia) para análise da Banca (após entrega, o Currículo torna-se parte do arquivo do SATED/MT). Na Banca de Examinadora (a critério dos Examinadores) haverá: Entrevista de particularidade e/ou exame curricular. Banca Examinadora (IN nº 003/99) para os Candidato ou Interessado em se Habilitar ao Exercício Profissional na Categoria Regulamentada pela Lei Federal nº 6.533/78 e Decreto nº 82.385/78, que abrangem os Trabalhadores nas seguintes áreas: I – Artes Cênicas (Circo, Teatro, Dança, Moda, Opera, Produção e Shows de Variedades); II – Cinema; III – Fotonovela; IV – Radiodifusão. Maiores informações na Federação das Entidades Culturais de Mato Grosso FECMAT Rua Comandante Costa, nº 419, Centro, Cuiabá/MT (Prédio da Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá/MT). Contato: (65) 9212-7575 / 8415-3992, E/mail: satedmt@hotmail.com Serão nulos de plenos direitos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na lei. Ante ao exposto, e na certeza de sermos entendidos. Atenciosamente; Nestor B. De Fletas Pres. do SATED/MT Cuiabá/MT, 12 de junho de 2006. Assunto: Banca de Capacitação Profissional (Instrução Normativa nº 004/99) A Banca de Capacitação Profissional (Instrução Normativa nº 004/99) será formada por Profissionais devidamente Registrados no Ministério do Trabalho e Emprego, com notória competência. Para exames das atividades Profissionais, decorrentes das Profissões e Funções relacionadas pelo Quadro Anexo ao Dec. nº 82.385/78, deverão ser convidados para compor a Banca de Capacitação Profissional como Examinador: Artistas e/ou Técnicos em Espetáculos de Diversões das áreas de: Arte Cênica, Cinema, Fotonovela e Radiodifusão, conforme requerimento feito pelo interessado ou candidato para obtenção do respectivo Atestado de Capacitação Profissional. Os Examinadores da Banca de Capacitação Profissional serão escolhidos pelo Presidente ou indicados pela Diretoria do SATED/MT, sejam eles oriundos deste e/ou de outros Estado da Federação, expressamente vetado a indicação de Examinador por Candidato o Interessado: a) – Os Examinadores devem estar quites com o SATED/MT; b) – Estar de acordo com normas e critérios dos SATED’s; c) – Possuir Cadastro no SATED/MT. A Banca de Capacitação Profissional será considerada devidamente instalada após nomeação (simbólica) pelo Presidente e se devolverá automaticamente, depois de entregar lista ou parecer de deferimento e/ou indeferimento. A Banca de Capacitação Profissional é soberana nas decisões, dentro do prazo Maximo de 30 (trinta) dias contado da data de realização dos exames. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do SATED/MT, em conjunto com a Banca de Capacitação Profissional, se esta ainda não tiver sido dissolvida; ratificados pela presidência do SATED/MT. É expressamente vetada a interferência ou intervenção na Banca de Capacitação Profissional ou na organização da mesma, preservando a sua autonomia. Para Inscrição em Banca de Capacitação Profissional de Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões o Candidato ou Interessado devera recolher taxa de inscrição de valor pecuniário (R$ 90,00 por Função solicitada) e apresentar: a) - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); b) - 02 foto 3x4; c) - 02 cópia dos documentos (RG, CPF e CTPS); d) - Currículo de Atuação na Função solicitada (por escrito e assinado) contendo clipagens (cópias de Certificado, Reportagem, cartaz, folder...), e com mínimo 06 fotos (pode ser cópia) para análise da Banca (após entrega, o Currículo torna-se parte do arquivo do SATED/MT). Obs. o Candidato ou Interessado devera comprovar que reside e/ou atua na Função solicitada a mais de 06 (seis) meses na base territorial do SATED/MT. A inscrição é com 02 (dois) dias de antecedência à data da Banca de Capacitação Profissional. Os exames serão realizados no SATED/MT ou a critério da Banca de Capacitação Profissional (dos Examinadores), conforme requerimento feito pelo interessado ou candidato para obtenção do respectivo Atestado. Candidato ou Interessado devera cumprir o Programa que for elaborado, nas Funções que não existir Programa elaborado os Examinadores devera utilizar como base os programas já existentes. Programa será elaborado por membro da Diretoria do SATED/MT e/ou pelos Examinadores, e poderá a critério da Banca de Capacitação Profissional (dos Examinadores) ser revogado, substituído total ou parcial, desde que cumpra a Instrução Normativa nº 004/99, e na Banca de Capacitação Profissional (a critério dos Examinadores) haverá: a) - Prova Escrita (20%); b) - Prova Pratica (30%); c) - Entrevista de particularidade (10%) com exame curricular (40%). A prova escrita será elaborada por membro da Diretoria do SATED/MT e/ou pelos Examinadores, e poderá a critério da Banca de Capacitação Profissional (dos Examinadores) ser substituída por outra ou revogada parcialmente. Terá direito ao Atestado Provisório de Capacitação o Candidato que atingir 55% das notas validas, e só terá direito Atestado de Capacitação Profissional (Definitivo) o Candidato que atingir 71% das notas validas. Obs. Toda 1ª quinta feira de cada mês haverá Banca de Capacitação Profissional (IN nº 004/99) para os Candidato ou Interessado em se Habilitar ao Exercício Profissional na Categoria Regulamentada pela Lei Federal nº 6.533/78 e Decreto nº 82.385/78, que abrangem os Trabalhadores nas seguintes áreas: I – Artes Cênicas (Circo, Teatro, Dança, Moda, Opera, Produção e Shows de Variedades...); II – Cinema; III – Fotonovela; IV – Radiodifusão. Serão nulos de plenos direitos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos em lei e nas Instruções do SATED/MT. Maiores informações na Federação das Entidades Culturais de Mato Grosso FECMAT Rua Comandante Costa, nº 419, Centro, Cuiabá/MT (Prédio da Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá/MT). Contato: (65) 9212-7575 / 8415-3992, E/mail: satedmt@hotmail.com Ante ao exposto, e na certeza de sermos entendidos. Atenciosamente; Nestor B. De Fletas Pres. do SATED/MT Cuiabá/MT, 12 de junho de 2006. Visite o UOL K do SATED/MT: www.satedmt.uolk.com.br
